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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:40
OAB quer ganhos maiores a advogado em causas contra o poder público
O autor do projeto, deputado Sérgio Carneiro, admitiu mudança no texto, caso ocorra acordo entre AGU e OAB
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:15
PGR a favor de ação da OAB sobre doações por empresas a campanhas
PGR deu parecer favorável à Adin ajuizada no STF pela OAB, a qual afirma que os dispositivos eleitorais violam princípios da igualdade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB sugere ao CNJ criação de tabela-padrão para os precatórios
O sistema de correção e cálculo tem gerado confusão e atrasado ou impedido o pagamento de precatórios, muitas vezes mesmo havendo recursos disponíveis em caixa para sua quitação
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:00
Juiz do Trabalho não pode impedir advogado de receber
O impedimento viola a direito líquido e certo do advogado, consubstanciado no livre exercício da profissão
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:30
PEC amplia casos em que Estado deve indenizar por erro judiciário
Para o senador Humberto Costa, autor da PEC 15/2012, não é possível admitir que a má aplicação do direito não tenha como consequência o dever de indenizar do Estado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:10
OAB/RS obtém 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJ
Além da suspensão dos prazos por 30 dias, o Órgão Especial do TJRS também vedou a publicação de Notas de Expediente
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:20
Candidato às eleições só pode ser preso em flagrante delito
Partidos têm até sábado para indicar os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:40
ICMS contestado por OAB já pode ser julgado no mérito
A lei questionada estabeleceu a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:20
OAB já pode examinar os programas eleitorais
A medida que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas que serão usados no pleito
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:50
Mais de cem projetos são anexados à reforma do Código Penal
Comissão especial irá analisar, juntamente com o projeto de reforma do CP, 101 outros projetos de lei, que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código Penal
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:54
OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País
O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:45
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:10
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:18
OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou hoje (30) apoio à abertura do processo que examinará o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:19
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:58
OAB-AC defende ressarcimento em dobro de energia que foi cobrada a mais
O presidente da OAB-AC ressaltou ainda a necessidade de que o consumidor seja ressarcido sem a necessidade de ações na Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:54
OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:33
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.